Termos e condições

Lei Aplicável, Jurisdição e Competência

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Argentina. Qualquer controvérsia decorrente destes termos deverá ser submetida à jurisdição dos Tribunais Ordinários de Primeira Instância na Cidade de Córdoba, Província de Córdoba, República Argentina, excluindo qualquer outra jurisdição ou foro que possa ser aplicado de outra forma.

Validade e eficácia

Os Termos e Condições poderão ser alterados unilateralmente, sem aviso prévio, a critério exclusivo da Trim Studios S.R.L., sem a necessidade de fornecer qualquer motivo.
Estes Termos e Condições entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no Site e permanecerão válidos até que sejam substituídos por uma nova versão e/ou até que o Proprietário declare sua invalidade e/ou a Empresa decida desativar o Site.

Usuário/Cliente e Relacionamento Contratual
Para acessar, permanecer no Site e fazer consultas sobre os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Proprietário, o usuário deve ser uma pessoa física com mais de 18 anos de idade e com capacidade legal para contratar (doravante denominado "Usuário" e/ou "Cliente").

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Ao permanecer no Site, o Usuário aceita de forma irrevogável e incondicional os Termos e Condições atuais e concorda em agir de acordo com os regulamentos estipulados pelo Proprietário.

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Para fazer consultas, entrar em contato com a Empresa ou contratar qualquer um dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Empresa, o Usuário deve fornecer informações pessoais e de contato por meio do Site. O Usuário é o único responsável pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, enquanto o Proprietário é obrigado a tratar as informações recebidas como confidenciais e garantir a proteção adequada dos dados pessoais.

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A Empresa esclarece que o simples acesso e permanência no Site não constitui qualquer forma de contrato entre o Usuário e a Empresa.

Cookies
O Usuário é informado de que a Trim Studios S.R.L. poderá utilizar um sistema de rastreamento por meio do uso de cookies - pequenos arquivos instalados no disco rígido do computador com duração limitada - para personalizar os serviços oferecidos pelo proprietário do site. Os cookies são usados para ajudar o proprietário do site a entender os interesses, o comportamento e os dados demográficos das pessoas que visitam ou usam o Site, melhorando assim a experiência de navegação.

Estes Termos e Condições regem o uso de cookies no Site e não o uso de cookies por anunciantes. A Empresa não controla o uso de cookies por terceiros. Os usuários podem configurar seus navegadores para evitar cookies, mas, nesses casos, a Trim Studios S.R.L. não pode garantir o funcionamento adequado dos serviços e do conteúdo oferecidos por meio do Site.

Acesso e uso do Site - Confidencialidade
Ao acessar, permanecer no Site e usá-lo, o Usuário é responsável por manter a confidencialidade de todos os dados fornecidos e das credenciais da conta que ele possa gerenciar.

Indenização
O Usuário deverá utilizar o Site exclusivamente para fins lícitos, como um canal de informação e publicidade comercial dos serviços e/ou produtos do Proprietário. Consequentemente, o Usuário concorda em indenizar e isentar a Trim Studios S.R.L., seus parceiros, administradores e funcionários de quaisquer reivindicações legais, extrajudiciais ou administrativas feitas por terceiros em relação ao uso do Site pelo Usuário.

Desativação do Site
A seu critério exclusivo, a Trim Studios S.R.L. poderá desativar o Site a qualquer momento sem aviso prévio, sem incorrer em qualquer responsabilidade.

Propriedade
O conteúdo do Site é de propriedade da Trim Studios S.R.L. Além disso, o Proprietário detém os direitos de marketing da marca registrada "Sytex", que é protegida pelas leis de propriedade intelectual. "Sytex" é uma marca registrada, e todos os direitos são reservados de acordo com as Leis 11.723 e 22.362. É proibida a reprodução, distribuição, cópia ou comercialização das informações, ilustrações, logotipos ou nomes do Site em qualquer formato sem o consentimento prévio por escrito do Proprietário.

Falhas no Site
O Site pode ficar indisponível devido a dificuldades técnicas, falhas no sistema de Internet ou outras circunstâncias fora do controle da Trim Studios S.R.L. Nesses casos, a Empresa não pode garantir a ausência de falhas, mas tomará as medidas necessárias para garantir o funcionamento adequado do Site.

Se o Site não estiver disponível, o Usuário poderá entrar em contato com o Proprietário por e-mail em XXXXXX@XXXXXXXX.com.

Links para outros sites
O Site pode conter links para sites que não são de propriedade da Trim Studios S.R.L.. Esses links não devem ser interpretados como evidência de qualquer relacionamento entre o Proprietário e os terceiros.

O Usuário reconhece que o acesso a sites fora do controle do Proprietário o sujeita às condições estabelecidas pelos respectivos proprietários do site. O Usuário também concorda que não terá nenhuma reivindicação contra a Trim Studios S.R.L. por navegar em sites externos.

Endereços e Notificações
Todas as notificações relativas a estes Termos e Condições, sejam elas judiciais ou extrajudiciais, de um Usuário ao Proprietário deverão ser enviadas ao endereço legal da Trim Studios S.R.L.: Avenida Rafael Núñez No. 6107 - 1º andar - Cidade de Córdoba - Província de Córdoba - República Argentina.

A Empresa notificará os Usuários sobre qualquer informação relacionada aos Termos e Condições por meio de publicação no Site.

Para consultas, reclamações ou comentários, o Usuário pode entrar em contato com a Empresa por meio do Site ou por e-mail em XXXXXX@XXXXXXXX.com.

Proteção de dados pessoais
A Empresa declara que os dados solicitados dos Usuários são necessários para responder às consultas enviadas por meio do Site e/ou para estabelecer contato comercial direto, caso o Usuário assim o deseje.

As informações recebidas serão tratadas em conformidade com a Lei Nacional nº 25.326 - Lei de Proteção de Dados Pessoais. De acordo com o Artigo 14 da referida lei, os Usuários são informados de que têm o direito de acessar seus dados pessoais fornecidos à Empresa gratuitamente em intervalos não inferiores a 6 (seis) meses, a menos que um interesse legítimo seja demonstrado.

Os usuários também podem solicitar a atualização, retificação e/ou exclusão de seus dados entrando em contato com a Empresa por e-mail em XXXXXXX@XXXXXX.com com o assunto "Proteção de dados pessoais".

Se nenhuma resposta for recebida no prazo de cinco (5) dias úteis após o envio do e-mail, ou se o Usuário considerar a resposta insuficiente, ele poderá entrar em contato com a Direção Nacional de Proteção de Dados Pessoais, o órgão regulador da Lei nº 25.326, localizado na Av. Pte. Pte. Julio Argentino Roca No. 710 - 3º andar, Cidade Autônoma de Buenos Aires (Tel.: 011 - 39883968 - E-mail: datospersonales@aaip.gob.ar).